SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE DESATIVA REDES SOCIAIS CONFORME LEI ELEITORAL
A Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte informa à população que, em cumprimento à legislação eleitoral, suas redes sociais foram desativadas temporariamente. A medida passou a valer no dia 6 de julho e ocorreu devido à intervenção da Prefeitura de Lima Duarte na gestão do hospital, o que obriga a instituição a seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997.
A legislação eleitoral prevê uma série de restrições para instituições públicas e privadas que recebam recursos públicos durante o período eleitoral, visando garantir a equidade entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais. Conforme o artigo 73 da referida lei, é vedada a veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito.
A intervenção da Prefeitura na Santa Casa de Misericórdia, ocorrida no dia 7 de novembro de 2023 após a publicação do Decreto n.º 257/2023, que destituiu os poderes do conselho deliberativo, da mesa diretora, do conselho fiscal e da administração do hospital, implica que a entidade deve observar rigorosamente essas restrições, incluindo a suspensão temporária de suas atividades nas redes sociais. O objetivo é assegurar a transparência e a legalidade do processo eleitoral, evitando qualquer possibilidade de uso indevido dos canais de comunicação da instituição.
Durante o período de suspensão das redes sociais, que segue até a declaração oficial dos eleitos aos poderes executivo e legislativo das eleições municipais, a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte continuará operando normalmente e prestando atendimento à população.
O interventor Clodoveu Riolino e a Comissão de Intervenção da Santa Casa agradecem a compreensão de todos e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os cidadãos podem entrar em contato diretamente com a instituição pelo telefone: 3281-1222.
