CONSELHO TUTELAR

A eleição do Conselho Tutelar será realizada em todo o Brasil em 01/10. Em Olaria – MG, acontecerá na Escola Estadual Ataualpa Duque, durante todo o dia. O município tem 12 candidatos disputando 5 vagas para titulares e 5 vagas para suplentes.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
Em Olaria, O Conselho Tutelar foi criado através da Lei 456, de 30/09/2005.