ADVOGADO É CO-AUTOR DE LIVRO

O advogado limaduartino Filipe Baumgratz Delgado Mota é co-autor do livro “O Trabalho Temporário – aspectos materiais, processuais, tributários e contábeis”, lançado em 2022 pela Editora LEX. Assinam com ele o livro diversos advogados, entre eles Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (in memoriam).
O livro aborda temas específicos do trabalho temporário, nos aspectos jurídicos e contábeis, com a intenção de orientar os operadores do Direito e contadores. Traz temas como estabilidade gestante, decreto regulamentador da respectiva lei, tributação e contabilidade.
De acordo com Filipe Baumgratz, apesar da lei que regulamenta o tema ter sido editada em 1974, a doutrina sobre trabalho temporário é escassa, sendo tratado apenas em capítulos de livros sobre Direito do Trabalho. Assim, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, entidade para a qual ele presta assessoria e responsável pela edição da lei, resolveu patrocinar a elaboração e distribuição do livro, com o objetivo de desmistificar o regime específico de contratação de trabalhadores, visando uma melhor aplicação do Direito.
O advogado e autor explica que, em 2017, com as alterações promovidas na lei, antes da reforma trabalhista, o decreto que a regulamentava ficou obsoleto. Assim, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário tomou a iniciativa de esboçar um novo projeto de decreto, que foi apresentado à Casa Civil e ao Ministério do Trabalho. “Durante mais de um ano, trabalhamos exaustivamente na revisão do decreto, em diversas reuniões com estes órgãos e em parceria com a AGU, culminando com a publicação do Decreto número 10.060, de 14 de outubro de 2019”. Filipe ressalta que, por ter sido um dos responsáveis pela redação do Decreto e pelo intenso contato que teve com o Ministro Ives Gandra, durante a tramitação do processo que visava decidir sobre aplicabilidade da estabilidade gestante neste espécie de contrato, foi convidado a escrever sobre o assunto, como uma forma de registrar historicamente o trabalho desenvolvido e apontar os avanços trazidos pela Lei número 13.429/2017 e também pelo decreto.
Para o advogado e autor, o livro é importante devido à escassez de literatura sobre o assunto e por ter sido coordenado pela associação responsável por trazer o regime de trabalho temporário para o Brasil, atualmente a maior autoridade sobre o tema, já que tem como um de seus propósitos promover estudos sobre esta modalidade de contratação de trabalhadores, o que faz há mais de 50 anos.
Filipe Baumgratz mudou-se de São Paulo para Lima Duarte durante a pandemia, passando a trabalhar on line para a Associação Brasileira do Trabalho Temporário. Ele continua em Lima Duarte, advogando e prestando a assessoria à Associação. Além do livro recém lançado, o advogado tem dois artigos sobre trabalho temporário sendo finalizados, para publicação em sites jurídicos, e um projeto de escrever um livro específico sobre trabalho temporário.