Demissões na Educação
O Decreto Municipal 89/2020, publicado em 01/06/2020, suspendeu os contratos administrativos para os cargos de auxiliar de creche, monitor de atividades de educação infantil, servente escolar e motorista vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A suspensão passou a valer em 30/06/2020 e causou insatisfação e comentários nas redes sociais.
Foram 38 profissionais que tiveram os contratos suspensos com a publicação, sendo: 04 Motoristas, 18 Auxiliares de Creche, 07 Monitores de Atividades da Educação Infantil e 09 Serventes Escolares. A Secretaria Municipal de Educação justificou a suspensão dos contratos devido à “paralisação das aulas presenciais nas escolas e creches do Município. Os servidores que possuem contratos administrativos temporários nas funções citadas ficaram impossibilitados de exercer as funções previstas, não podendo ser alocadas em outras funções, devido às legislações e normas que vedam o desvio de função”.
A Secretaria enfatizou ainda que a crise sanitária ocasionou a interrupção de alguns repasses de recursos aos municípios. Alguns destes cargos são pagos com os Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FUNDEB e os demais com Recursos próprios do município. “Considerando o dever do administrador público em ser probo em suas ações, principalmente no que se refere ao bom uso do dinheiro público, podendo até mesmo ter que ressarcir ao erário caso efetue despesa indevida, sobretudo em se tratando de um momento de crise sanitária que exige medidas de austeridade fiscal”, salientam.
Segundo a Secretaria, a média salarial(Salário Base) desses funcionários é de: Motoristas = R$ 1.118,16, Auxiliar de Creche = R$ 1.045,00,Monitor de Atividades da Educação Infantil = R$ 1.591,27,Servente Escolar = R$ 1.254,00. A Secretaria informou ainda que a tabela abaixo demonstra o valor a ser economizado de forma detalhada:
Contratos Suspensos: R$ 26.961,53
Zona Rural: R$ 11.096,30
Insalubridade: R$ 7.733,00
Extra Classe: R$ 8.658,75
INSS (20% Patronal) R$ 14.889,92
TOTAL: R$ 89.339,50
O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos e Magistério considerou que a suspensão destes contratos trará para esses trabalhadores e seus familiares enormes transtornos econômicos, atingindo certamente a dignidade destes trabalhadores. O Sindicato oficializou a Administração, manifestando não só a preocupação, como apresentando alternativas para a manutenção destes contratos. Além disso, a direção do Sindicato está analisando uma forma jurídica de recorrer. “A atual administração precisa se sensibilizar com o momento de pandemia. Ao penalizar esses trabalhadores, a Prefeitura de Lima Duarte contribui ainda mais com o sofrimento alheio, contraria a preocupação social, que deveria ser um dos objetivos de um administrador publico, afirma Vladimir de Carvalho Loures Mourão.