ENTIDADES RECEBEM VERBAS

As sete câmeras de vídeo instaladas na cidade vêm colaborando muito com a segurança de moradores de Lima Duarte. Em alguns casos, já contribuíram até para a identificação de pessoas acusadas de cometer pequenos delitos.
As câmeras foram instaladas no Calçadão, Vila Cruzeiro, entrada do bairro Jardim Primavera e Paradinha e estão em funcionamento desde julho. As próximas deverão ser instaladas na esquina das ruas Tancredo Alves e Alfredo Catão e no Centro de Informações Turísticas, sendo essa com tecnologia para leitura de placas de veículos.
O Projeto de instalação das câmeras é uma parceria entre a Polícia Militar e a Associação Comercial, Industrial e de Turismo de Lima Duarte (ACIAT) e teve um custo inicial de R$70 mil, para posteamento e colocação de fibra ótica em 12 km.
A verba veio através dos depósitos feitos ao Ministério Público (MP), pelos autores de delitos de menor potencial ofensivo, pelo Fundo de Penas de Menor Potencial Ofensivo, onde o MP propõe como alternativa ao cumprimento de uma pena, o pagamento de valores em. O Projeto recebeu verba em 2018 e irá receber outra agora em 2019.
Esse tipo de “distribuição” dos valores depositados em conta judicial teve início em 2013, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para favorecer as entidades sem fins lucrativos. O Juiz da Comarca, uma vez por ano, faz uma Portaria e um cadastramento das entidades interessadas em receber as verbas, que podem ser até particulares, mas com caráter social e atividades essencialmente destinadas à segurança pública, educação e saúde.
Uma Comissão formada pelo Juiz e representantes do Ministério Público, OAB, Assistente Social da Comarca e um representante de cada município: Olaria, Lima Duarte e Pedro Teixeira analisa os projetos e documentos das instituições e decide os valores para cada uma. Todas as entidades que participaram em 2019 foram beneficiadas.
Com a recente troca do juiz da Comarca, foi necessária a troca de senha na conta bancária e, por isso, ainda não foi feita a transferência dos valores de cada entidade. Logo após o depósito, as instituições têm seis meses para prestação de contas do cumprimento do projeto apresentado.
Em 2019, a Comarca de Lima Duarte arrecadou um total de R$125 mil e o processo de cadastramento das entidades iniciou em 06/2019. Foram contempladas as seguintes entidades:
– Corporação Musical Olariense Nova Aurora – R$6 mil
– Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno – R$6 mil
APAE – R$7 mil
Escolinhas de Futebol do MEC, AALD, Cruzeiro, Social – R$3 mil cada
ILPI – Albergue – R$11 mil
Projeto de Vídeo Monitoramento da PM / ACIATLD – R$15 mil (complemento)
Santa Casa – R$67.139,28
Polícia Militar – R$1.616,00 para pneus para viaturas.