SANTA CASA SOB INTERVENÇÃO

A prefeita de Lima Duarte, Elenice Pereira Delgado Santelli, determinou a requisição administrativa de todos os bens (móveis e imóveis) e também dos serviços da Santa Casa de Misericórdia. A medida foi tomada através de Decreto municipal nº 257/2023, publicado na terça-feira, dia 07 de novembro. A entidade privada e sem fins lucrativos será gerida pelo Executivo por seis meses, com possibilidade de prorrogação. De acordo com o documento oficial, a medida foi tomada devido ao risco de a associação não conseguir dar continuidade aos “serviços públicos essenciais e imprescindíveis prestados”.
Entre as principais metas da requisição estão: a mudança do perfil médico-hospitalar a fim de garantir aos cidadãos acesso ao atendimento de saúde e assegurar, entre outros direitos, a humanização dos serviços; a gratuidade e universalidade do atendimento; a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica, e gestão da entidade; a manutenção dos serviços, principalmente os de urgência, emergência e de plantões 24h; e, por fim, a melhoria da resolubilidade média do estabelecimento e, consequentemente, da microrregião de Lima Duarte.
À partir da publicação do Decreto, ficam destituídos os poderes do conselho deliberativo, da mesa diretora e do conselho fiscal da Santa Casa de Misericórdia e a administração do hospital, pelos próximos 180 dias, fica a cargo do interventor nomeado, Clodoveu Domingos Riolino, que será amparado pela Comissão de Intervenção: Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Pablo da Silva Nunes Batista, Filipe Guimarães S. Lucena, Vinicius Almeida Salles, Duarte Cesar Silveira Caldeira Fernandes, Glaucia Braga Seles da Silva e João Roberto Campos Pereira.
O interventor deverá, a cada 30 dias, apresentar um relatório das atividades desempenhadas, medidas tomadas e da situação geral da instituição ao gabinete da prefeita, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal. O decreto permite novas contratações, rescisão e/ou prorrogação de contratos e convênios já firmados, contratação de consultoria para implantação de novo modelo de gestão, dentre outras ações.
O antigo provedor e todos os integrantes do conselho deliberativo, mesa diretora e conselho fiscal serão afastados das atividades de direção da instituição, assim como os profissionais e empresas contratados para esse fim.
De acordo com o antigo Provedor, Altair Oliveira Thoni, ele não entendeu o motivo da intervenção, já que não havia motivos para tal, ficou perplexo. Thoni ressalta que a Mesa Diretora poderia entrar com um Mandado de Segurança, mostrando toda a ilegalidade e inconsistência do Decreto. Fizeram uma reunião do Conselho Deliberativo, na noite da intervenção, e elaboraram um documento para mover Ação Judicial. Para o ex Provedor, o documento estava muito bem fundamentado para ser encaminhado ao Poder Judiciário, mas continuariam sem dinheiro para administrar o Hospital. “Pelo bem do Hospital, resolvemos deixar a Prefeitura na Direção, pois ela é quem tem o dinheiro e o poder de nos fazer os repasses. Ainda podemos mover a ação, mas estamos aguardando”, salienta. –“Em algum momento a prefeitura terá que devolver a administração do Hospital para o Conselho Deliberativo, mas não sei se haverá algum conselheiro disposto a continuar no Conselho”, continua.
Após 20 dias da Intervenção, a redação do LD&Cia. tentou uma entrevista com o Interventor, Clodoveu Domingos Riolino, para saber sobre as primeiras avaliações e ações no Hospital. No entanto, a Comissão optou por responder através da seguinte nota:
Lima Duarte, 27 de novembro de 2023.
A Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, através da Comissão Interventora e seu interventor, Clodoveu Domingos Riolino, vem, por meio deste, apresentar alguns esclarecimentos sobre os andamentos do processo de Requisição Administrativa, realizado através do Decreto Municipal nº 257, de 07 de novembro de 2023.
Desde a requisição administrativa, realizada há 20 dias, a comissão de intervenção e o interventor têm trabalhado, arduamente, para levantar os dados e organizar toda a parte administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Será elaborado, pela comissão, um relatório que será enviado ao Ministério Público. Assim que concluído o processo de construção do relatório, será dada a devida transparência. Nesse sentido, cabe destacar que os dados estão em período de apuração, por isso não é possível apontar, neste momento, com exatidão, a situação financeira da Santa Casa de Misericórdia.
Ressaltamos que já foram restabelecidos alguns serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia, como: os exames de Raio-x e Eletrocardiograma.
Na primeira semana foi disponibilizado um segundo médico no atendimento de urgência e emergência da Santa Casa de Misericórdia, proporcionando mais benefícios aos usuários, principalmente: 1- Menor tempo de espera; 2- Mais tempo para atendimentos e, como consequência, aumento da qualidade do serviço prestado; 3- Menor sobrecarga ao atendimento médico. Anteriormente, um único médico atendia a porta e as ocorrências graves do Samu; 4- Credibilidade n a entidade – muitos médicos vêm mostrando o interesse em trabalhar na instituição.
Sem mais para o momento, nos comprometemos a dar transparência aos relatórios e atos administrativos implementados no âmbito do hospital e reafirmamos o compromisso de toda a administração com a prestação de serviço hospitalar e de urgência de qualidade para Lima Duarte e região. Nos colocamos à disposição para novos esclarecimentos e reafirmamos que todas as informações oficiais estão sendo veiculados através dos canais oficiais e institucionais de comunicação da entidade.