RIO DO PEIXE TEM SUA GRANDEZA RECONHECIDA

Bacia hidrográfica é a área onde toda a água superficial escoa para um rio principal e seus afluentes. Seus limites são definidos pelo relevo, considerando-se como divisores de água as áreas mais elevadas. O que determina o principal rio de uma bacia hidrográfica são suas características, tais como comprimento, largura, profundidade, vazão, área de drenagem, dentre outras. No entanto, as influências históricas e interesses político-econômicos sobrepuseram os critérios técnicos para estabelecer essa escolha.
Por décadas, o Rio Paraibuna foi considerado o principal rio da bacia hidrográfica em que estamos inseridos, a Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna (bacia que agora deverá ter seu nome alterado), enquanto o Rio do Peixe foi considerado seu afluente. Recentemente, após uma Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), constatou-se que, na verdade, o Rio Paraibuna é afluente do Rio do Peixe. Isso, além de colocar o Rio do Peixe na posição de maior destaque na bacia, torna-o também um rio de domínio federal, sendo que agora sua gestão será realizada por órgãos federais competentes, por meio de leis e decretos federais.
Com uma vazão média de 55 m³.s-¹ (metros cúbicos por segundo), o Rio do Peixe possui o dobro da vazão média do Rio Paraibuna, que é de 27 m³.s-¹. Outra grande evidência que afirma tecnicamente sua colocação está no encontro desses rios, no município de Simão Pereira, onde observa-se o Rio Paraibuna com cerca de 30 metros de largura, desaguando no Rio do Peixe que, na localidade, apresenta aproximadamente 62 metros de largura.
O rio principal de uma bacia, além de direcionar a gestão e definir ações estratégicas do poder público sobre questões como inundações, enchentes e poluição hídrica, também impacta nos licenciamentos ambientais e outorgas de recursos hídricos às suas margens. Essa alteração traz oportunidade a cerca de 1 milhão de pessoas, espalhadas em 30 municípios, aprofundarem seu conhecimento sobre bacia hidrográficas e conhecerem a importância da participação das comunidades locais para a garantia do uso sustentável dos recursos hídricos, a qualidade da água e a conservação do meio ambiente.

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