APRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

O Provedor e a direção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte foram convidados para uma reunião na Câmara de Vereadores de Lima Duarte. O objetivo da reunião, sugerida pelo Vereador Edinho (PSB), era de apresentar a real situação financeira do Hospital, suas dificuldades e perspectivas.
Durante a reunião, que aconteceu no dia 26 de abril, foi ressaltado que a Santa Casa é uma entidade privada e sem fins lucrativos, totalmente independente juridicamente, prestadora de serviços na área de saúde há 100 anos, essencialmente aos usuários do SUS. O Hospital possui elevada responsabilidade social, por ser o único no município de Lima Duarte, oferecendo serviços médicos de urgência e emergência 24 horas a pacientes do município de Lima Duarte e municípios circunvizinhos.
A Assessora Administrativa da direção do Hospital, Luciana Paiva, fez uma apresentação resumida sobre a situação atual do Hospital, atendendo ao Ofício nº 155/2023. Ela relatou todos os convênios firmados entre o Hospital e a Prefeitura de Lima Duarte, no ano de 2022, totalizando o valor de R$2.700.000,00, sendo que esses recursos foram utilizados basicamente pra arcar com a folha de pagamento dos funcionários.
As questões respondidas pela Assessora englobam também os contratos que a entidade possui hoje com a Prefeitura Municipal de Lima Duarte, que prevêm a prestação de serviços de médicos especialistas (atendem na policlínica e os médicos ortopedistas que atendem na Santa Casa).Também incluem a lavagem de roupas das unidades de saúde do município, pagamentos dos médicos cirurgiões e anestesista, serviços do RX, produção ambulatorial e produção hospitalar (internações). A Assessora relatou também as quantidades e valores das consultas por especialidades médicas realizadas mensalmente.
Outra questão abordada na apresentação foram as receitas recebidas pelo Hospital, além das envidas pelo município. O Hospital recebe receitas através de doações (carnês, Cemig, Demae, doação voluntária), emendas parlamentares, SUS (produção ambulatorial e hospitalar), Estado (Valora Minas) e subvenções de Olaria e Pedro Teixeira.
No relatório está também os custos com RX assumidos pelo convênio. Em 2022 foram feitos, em média, 839 RX por mês, sendo 738 pelo SUS/Secretaria de Saúde e 101 Particular/PLASC. Durante a apresentação também foi colocado quais cirurgias são realizadas no Hospital, de forma particular ou por convênios do município, além do custo dessas cirurgias para o município de Lima Duarte.
Outro ponto abordado foi da média de internações mensais na Santa Casa, que é de 88 por mês, sendo que o valor repassado pelo SUS é de R$36.163,67. Sobre os atendimentos emergenciais prestados pelo Hospital em 2022, a Assessora relatou o funcionamento do Protocolo de Manchester, que classifica os pacientes por meio de uma tabela de cores, em que cada cor representa o nível de gravidade dos sintomas. Cada paciente chega e é classificado de acordo com o Protocolo de Manchester, dependendo do quadro. “A Santa Casa tem o dever de atender bem a todos que procuram a sua porta. A demanda hospitalar é crescente a cada dia e não somente aos feriados e fins de semana”, relatou. Dos 27.274 atendimentos prestados no ambulatório do Hospital em 2022, somente 4.457 foram classificados como urgência e emergência, pelo Protocolo de Manchester. Ou seja, a grande maioria dos atendimentos poderiam ter sido feitos nos PSF´s.
Outros pontos abordados na Reunião na Câmara:
– Valor arrecadado com as doações (carnês) em relação à Receita total da Santa Casa:
2,55% da Receita.
– Leilão de Gado de 2022: valor líquido arrecadado – R$161.450,13, utilizado pra auxiliar o custeio das despesas da Santa Casa.
– Contribuições dos municípios vizinhos em 2022: Pedro Teixeira – R$62.000.00. Olaria – R$52.000,00.
– Pessoas de outras cidades atendidas pelo Hospital: Lima Duarte – 23.996, Juiz de Fora – 302, Olaria – 1.398, Pedro Teixeira – 1.114, Bom Jardim de Minas – 66, Bias Fortes – 113, Santa Bárbara do Monte Verde – 50, Liberdade – 19, Andrelândia – 5, diversos – 211, TOTAL – 27.274.
– Folhas de Pagamentos dos Servidores: em torno de R$ 187.921,43 por mês.
– Custos dos medicamentos para atendimentos de pacientes internados e de observação: Ambulatório/Observação – R$141.004,60. Internações – R$444.281,52.
– Custos com alimentação/ higienização:
Alimentação – Recebem doações de alimentos diversos. Mesmo assim, o Hospital ainda tem que adquirir outros produtos num total de R$58.164,40 anual.
Higiene – R$55.750,97.
– Valores pagos nos plantões: Os médicos são contratados por valor fixo de plantão, sendo R$l.000,00 para plantões de 12 horas, de segundas a quintas-feiras, R$1.100,00 para os plantões de 12 horas, de sextas-feiras e R$1.200,00 para os plantões de 12 horas de sábados, domingos e feriados.
No final da Reunião, a Assessora apresentou o relatório resumido e detalhado das receitas e despesas durante o ano de 2022.

Opiniões:
Para o Provedor da Santa Casa, Altair Oliveira Thoni, saúde custa caro e as normas, exigências e protocolos exigidos para prática da assistência à saúde aumentam ainda mais o custo. Ele considera, “o Hospital, por ser centenário, não possui uma estrutura física dentro dos padrões atuais e já não atende, em muitos pontos, a realidade, obrigando a fazer adaptações que aumentam o custo”.
Ele salienta que a prefeitura municipal é a principal parceira da entidade e a que mais faz repasses. Porém, segundo o Provedor, ela teria um custo ainda maior se não existisse a Santa Casa, pois 80% do atendimento não se enquadra em “Urgência e Emergência”, que é a principal responsabilidade do hospital.
“A nossa meta é tornarmos o Hospital auto sustentável. Mas, para isso, necessitamos de grandes investimentos. É preciso que o Estado entenda a importância da Entidade na Região e invista em melhorias. Até lá, é preciso que a prefeitura local e as vizinhas continuem nos ajudando cada vez mais”, analisa.Já o Vereador Edinho (PSB), que sugeriu a reunião, considera que foi uma ótima oportunidade para demonstrar a real situação financeira e administrativa. “A população, como parte desta prestação de serviço, precisa estar sempre informada e nada melhor do que usar a “Casa do Povo” para prestar os esclarecimentos”, ressalta.
Ele considera que a Câmara Municipal, com o seu poder fiscalizador e representada por seus Vereadores, que sempre buscam recursos para subsidiar as demandas do Hospital, precisa ter conhecimento das ações e dos procedimentos. “A população está sempre atenta e cabe a nós, Vereadores, darmos respostas convincentes aos questionamentos, principalmente quando se diz respeito à utilização de recursos públicos. A Santa Casa, como instituição filantrópica e de utilidade pública, tem por obrigação de prestar contas”, afirma.
O Vereador acha importante reuniões com a Santa Casa, com o Executivo, com participação da Sociedade (Conselho de Saúde), para surgirem mais ideias e oportunidades de melhorias. “Precisamos de reuniões produtivas, transparentes e que as ações e metas ali propostas possam ser realizadas e respeitadas por quem as assumiu. Todos os poderes precisam estar de mãos dadas com a Santa Casa”, completa.
O Vereador e ex-Presidente da Câmara, Josimar Campos (PMN), considera que a prestação de contas foi satisfatória para os vereadores, enquanto fiscais dos recursos públicos, porque, além de demonstrar o quanto a entidade filantrópica está evoluindo na forma de dar maior transparência à administração dos recursos financeiros, assim como quais os serviços de saúde que são prestados à população de Lima Duarte e região.
Para Josimar, a apresentação dos dados aumenta ainda mais a credibilidade da instituição filantrópica, que tem nos servido há mais de um século. “A Câmara Municipal tem a responsabilidade, não apenas de exercer o seu papel fiscalizador junto à instituição, mas também nós, enquanto vereadores imbuídos do propósito de contribuir com o bem comum, devemos movimentar as nossas bases políticas (Deputados Estaduais e Federais), para alocar recursos de emendas parlamentares para o hospital, que é uma referência de saúde a nível microrregional”, considera.