CONCESSÃO DO PARQUE DE IBITIPOCA É SUSPENSA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu o processo de concessão do Parque Estadual de Ibitipoca, atendendo as alegações de que o processo não tenha sido conduzido de maneira correta pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que não teria aceitado firmar compromisso de ajustamento de conduta para solucionar os problemas apontados.
O MPMG instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão. A investigação foi iniciada em atendimento a uma representação feita pelo deputado estadual Betão (PT). Pelo Inquérito, foram apontadas possíveis irregularidades como a falta de participação da população no processo da concessão, alterações do plano de uso do espaço, com possibilidade de construções em áreas que devem ser preservadas, além de indícios de irregularidades no processo de eleição do Conselho Consultivo do Parque e diversas cláusulas no contrato que sugerem impedir que o Estado atue em casos de exploração inadequada.
De acordo com o documento do MP, além de o IEF não aceitar firmar o documento se comprometendo a realizar os ajustes no processo, o órgão não se manifestou no devido prazo sobre as questões apontadas pelo MPMG, fator que influenciou no momento do ajuizamento da ação.
O documento ainda afirma que a ação não visa o impedimento da concessão de uso do parque, mas quer garantir que as regras sejam cumpridas para evitar futuros danos ambientais, geológicos ou sociais à população que vive no entorno da área. O MPMG diz também querer evitar prejuízos aos cofres estaduais, por questões que fogem da responsabilidade do Estado.
As movimentações do IEF para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca iniciaram em 2021 e desde o início, a população do entorno do parque alega falta de diálogo com a comunidade.
No dia 15/02/22, o IEF anunciou a prorrogação da consulta pública para concessão do espaço e pontuou que já havia ampliado os prazos para discussão e debate sobre o programa, tanto para a consulta pública quanto para o calendário de reuniões com as comunidades envolvidas. Reafirmou-se, ainda, a plena convicção quanto à correta condução do processo de concessão em tramitação, além de possuir uma equipe já mobilizada para prestar os esclarecimentos ao Ministério Público.