CONCESSÃO DO PARQUE IBITIPOCA CONSULTA PÚBLICA É PRORROGADA

O período de consulta pública referente ao processo de concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi foi prorrogado até o dia 16/3.
A prorrogação foi oficializada na terça-feira (15/2), por meio de um aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Com isso, o público terá mais tempo para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto, preenchendo o formulário por meio do site: www.ief.mg.gov.br.
Após o prazo, o projeto seguirá os ritos internos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com ajuste dos documentos após as contribuições recebidas na fase de consulta pública, para posterior publicação do edital de licitação.
Nos dias 8 e 9/2, o IEF realizou audiências públicas para discutir a concessão das duas unidades de conservação. Nas reuniões, o público pôde apresentar oralmente ou por escrito suas críticas e contribuições. Os eventos foram feitos de forma presencial e on-line, concomitantemente. Representantes do IEF, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Instituto Semeia, além de membros do BNDES e do Consórcio contratado para a elaboração da modelagem dos Parques, apresentaram os principais pontos do projeto de concessão e tiraram dúvidas do público que compareceu aos eventos.
Todas as contribuições recebidas estão sendo analisadas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. As contribuições recebidas serão formalmente respondidas e constarão no relatório da consulta e das audiências públicas que serão publicados no site do órgão.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, dia 30/12/2021, a abertura da consulta pública para conhecimento e análise da minuta do edital e de seus anexos referentes ao futuro processo de licitação, na modalidade concorrência, para concessão do Parque Estadual de Ibitipoca.
O parque está na lista de 26 unidades de conservação do país que serão concedidas à iniciativa privada, para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação.
A proposta das concessões surgiu de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os Governos de seis estados, incluindo Minas Gerais. A concorrência pública tem por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca e no Parque Estadual do Itacolomi. O processo de licitação na modalidade concorrência, será julgado pelo critério de maior oferta de outorga fixa pela concessão a ser paga ao poder concedente.
Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades no processo de concessão da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca. A abertura do procedimento foi determinada pelo promotor Madson da Cunha Mouta, no dia 01/02, após a apresentação de uma denúncia feita pelo deputado estadual juiz-forano, Roberto Cupolillo (Betão, PT). Na representação, o parlamentar solicitou a imediata suspensão do programa de concessão do parque, que vem sendo executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Segundo o despacho do promotor, entre as possíveis irregularidades que serão apuradas pelo MPMG, está a suspeita de que houve alteração no plano de manejo, sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta.
Outra suposta irregularidade apontada pela representação é a de que estariam ocorrendo possíveis problemas na realização do processo eleitoral para a escolha do novo conselho consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca.
Diante de tal cenário, a representação aponta que a suposta irregularidade “coloca em xeque a legalidade do processo eleitoral do Conselho Consultivo do Parque de Ibitipoca ocorrida no último dia 17 de dezembro”. Assim, o MPMG deve apurar se o calendário eleitoral foi alterado para atender aos interesses da comissão organizadora do processo seletivo.