ESCOLA DOS LOPES

A Escola Municipal José Dôndice, localizada em São José dos Lopes, continuará fechada. Uma Audiência de Conciliação, realizada dia 02/12, contou com a presença da Promotora e representantes e advogada da Escola. Não houve representação da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação. Uma nova data deverá ser marcada. A Audiência foi pedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Lima Duarte, Edson Geraldo Ladeira. Ele indeferiu o Pedido de Tutela Provisória de Urgência, que seria a reabertura imediata da Escola, por entender que a administração municipal continua garantindo o direito à educação dos 33 alunos, em outra escola, com transporte próprio. A liminar é uma decisão provisória e a situação da escola pode mudar ou não, à partir da Audiência de Conciliação.
O Ministério Público de Minas Gerais propôs ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do município de Lima Duarte, sob o argumento de que o requerido interrompeu as atividades de uma instituição de ensino municipal sem se ater às legalidades exigidas para tal ato. No entanto, o Juiz considera que não houve perda de aproveitamento escolar devido à locomoção dos alunos para outra escola. Ele considera, também em sua decisão, que não houve dano ao direito constitucional à educação, porque os alunos foram deslocados para outra escola, mantendo o ensino regular.
O município de Lima Duarte interrompeu as atividades oferecidas na Escola Municipal José Dôndice, localizada há 16 km do centro de Lima Duarte, que ofertava educação infantil e ensino fundamental para 33 crianças, de 04 a 09 anos, do distrito de São José dos Lopes e Laranjeiras. A interrupção da escola, que funciona há mais de uma década, ocorreu de forma súbita, sem debate prévio com a comunidade e os integrantes do Conselho Municipal de Educação.
Depois de diversas reuniões e Audiência Pública realizadas sem sucesso, representantes dos moradores do distrito de São José dos Lopes protocolaram, dia 24/04, junto ao Ministério Público, um dossiê denunciando o fechamento da Escola Municipal José Dôndice. O Conselho Tutelar da cidade também foi procurado para tomar as providências cabíveis. Da audiência pública na Câmara Municipal de Lima Duarte saiu uma Moção de Repúdio, aprovada pelos vereadores no dia 22/04.
No dia 13/05, a Promotoria recebeu representantes de pais, Conselho de Educação e comunidade, Ex-Coordenadora da Escola, advogada e demais envolvidos, que expuseram seus motivos para o pedido de reabertura da Escola. A Administração Municipal também foi chamada para apresentar suas justificativas para a paralisação das atividades da Escola.
Segundo o Dossiê, a ação do Poder Executivo descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando não garante que o aluno possa estudar nas proximidades de sua casa e desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando não consulta a comunidade afetada e o Conselho Municipal de Educação.
Na época, a Prefeitura Municipal divulgou nota justificando que, preocupada com o desempenho dos alunos, via na interrupção temporária das atividades da escola, uma alternativa para avaliar o ensino-aprendizagem dos alunos submetidos a turmas multisseriadas. “A preocupação é única e exclusiva em dar oportunidade aos alunos em vivenciar o ambiente escolar na área urbana, oportunizar maior aprendizado, dando acesso à modernização, ao mundo tecnológico, ampliando a rede de relacionamento interpessoal com mais possibilidade de desenvolvimento emocional, social, psicológico, educacional.”
A Prefeitura afirmou ainda que defende o direito à equidade, ao acesso igualitário a todos os alunos da rede pública municipal, ao desenvolvimento educacional. “A prioridade é oportunizar, oferecer aos alunos o mesmo ambiente escolar, as mesmas possibilidades de desenvolvimento que os alunos das escolas na área urbana do município vivenciam.”