TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS DETERMINA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DA PREFEITURA DE LIMA DUARTE.

A Prefeitura de Lima Duarte vem sofrendo com a falta de recursos financeiros desde 2017, devido à ausência de repasses do Governo de Minas. Esta dívida soma mais de R$ 10 milhões de reais, fato que compromete toda a Administração Municipal. Serviços que poderiam e deveriam ser executados acabam ficando para depois, frente a outros emergenciais, o que obriga as secretarias municipais a trabalharem prioritariamente com o que é urgente. E isso, infelizmente, implica na não concretização de alguns compromissos.
Como se não bastasse esse quadro de imensa dificuldade, em abril deste ano, por determinação judicial, foram bloqueados mais de R$ 200 mil reais nos cofres da Prefeitura. Esse valor é referente à execução de apenas um processo judicial, ressaltando a existência de outros que poderão ter seus valores executados no decorrer desta gestão, e que compreendem no todo um valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Essa condenação é decorrente de administrações passadas, quando a Prefeitura deixou de efetuar pagamento de contas de energia elétrica, gerando uma dívida com a CEMIG. Esta dívida resultou em ações de cobrança, com consequente sequestro de valores. Em janeiro de 2019, a Prefeitura recebeu o comunicado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, sobre o bloqueio de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) para pagamento de honorários advocatícios referente a um dos processos judiciais da CEMIG. O valor principal desta dívida ainda será executado, e sem atualização monetária, chega ao montante de R$1.074.799,99, (um milhão setenta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
E o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte (DEMAE-LD) também está na mesma situação da Prefeitura, com dívidas de precatórios a serem executadas, referentes ao não pagamento de contas da CEMIG e outros por Administrações anteriores, que chegam ao total de R$1.320.708,97 (um milhão, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos), valores estes atualizados em 2015. Lembrando que a receita estimada para esse ano da autarquia é de dois milhões de reais.
Vale ressaltar, que todos esses processos contra a Prefeitura de Lima Duarte e DEMAE-LD, são oriundos de gestões anteriores. A receita do Município de Lima Duarte além de estar prejudicada com a falta de repasses do Governo do Estado, pode ser agravada ainda mais com o bloqueio dos valores de precatórios advindos de más administrações, que há anos deixaram de adimplir com suas obrigações, prejudicando hoje a manutenção de serviços básicos para a população e dificultando o progresso da nossa cidade em benefício dos cidadãos limaduartinos.
Mais informações sobre os processos de precatórios contra a Prefeitura de Lima Duarte e DEMAE podem ser consultados pelo link: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/