6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA DUARTE

Aconteceu no dia 04/04/2019 das 08:00 às 17:00 horas, no Anfiteatro Padre Raymundo Almeida Salles, a 6ª Conferencia Municipal de Saúde de Lima Duarte, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Lima Duarte (CMS) da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Duarte (SMS). Etapa preparatória da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, sobre o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, a Conferência também foi uma etapa preparatória da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais, a título de subsídio de textos para as discussões na 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. Marcaram presença 196 pessoas, entre elas os Conselheiros Municipais de Saúde, Secretários Municipais, Vereadores, o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, o Pároco Padre Márcio Vieira Martins.
O principal objetivo foi discutir/debater os eixos temáticos da 9ª CESMG (8ª +1) Público de Qualidade, apresentar como produto final doze propostas dentro dos TRÊS EIXOS TEMÁTICOS da 9ª CESMG (8ª+1): I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Estas propostas vão integrar o RELATÓRIO DAS PROPOSTAS MUNICIPAIS QUE SERÃO DISCUTIDAS NA 9ª CESMG (8ª+1). Foram aprovadas quatro propostas em cada eixo, sendo três estaduais e uma nacional:
Eixo I – Saúde como Direito, que vão ser apresentadas as propostas estaduais: Solicitar, na esfera estadual, a continuidade e assiduidade dos repasses dos tributos devidos ao município, conforme legislação vigente (ICMS e IPVA), para garantir a continuidade na assistência à população; Ampliar o número de atendimento municipal do serviço auxiliar de diagnóstico laboratorial, imagens e farmacológicos; Implantação do Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme, Normas Regulamentadoras vigentes e com implantação de um Programa de Promoção e Prevenção à Saúde dos Servidores de Saúde Nacional: Redimensionar o quantitativo de procedimentos do Programa de Pactuação Integrada de Média e Alta Complexidade, com prioridade em cirurgias eletivas. Durante a Conferência, foi enfatizado que a Gestão só tem a ganhar com a implantação do Programa de Promoção e Prevenção, pois é comprovado estatisticamente a redução de acidentes de trabalho, diminuição de faltas e reclamações trabalhistas e menor freqüência de ocorrência de doenças ocupacionais e também, preenchimento correto de documentações como, por exemplo, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Eixo II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): Garantir o atendimento continuado aos usuários da rede municipal através da implantação do prontuário eletrônico e em rede; Realizar capacitação periódica no funcionalismo e dos membros do Conselho Municipal de Saúde; Construção de um Centro de Fisioterapia; proposta Nacional: Fortalecer e humanizar o serviço de atenção básica de saúde com: ampliação de todos os serviços de assistência (médicos clínicos e especialistas, enfermagem, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psiquiatria, nutricionista, assistente social) entre outros.
Eixo III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, propostas estaduais: Construção de uma UPA no distrito de Conceição de Ibitipoca e também Implantação de uma UPA na área urbana, para melhor atendimento médico e odontológico dos munícipes; Aquisição e fornecimento de tablet’s aos Agentes Comunitários de Saúde, para melhorar a qualidade das informações evitando o re-trabalho (lançamento manual e digitação das fichas), propiciando agilidade, integração e melhoria na qualidade da informação e também possibilitaria, Implantar e assegurar o serviço de 100% do cadastramento do sistema de cartão SUS através das ESF’s; Construir um Centro de Vigilância em Saúde onde estarão concentradas as estruturas físicas necessárias para ações de controle de endemias e salas administrativas para a equipe de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica; proposta nacional: Aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária, NASF e as ESF’s do município, e também para transportes intermunicipais, assegurando uma assistência de qualidade e maior agilidade.
A Conferência Municipal de Saúde elegeu um total de quatro delegados para participarem da etapa 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (=8ª+1) SOB TEMA DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO do SUS, que será realizada, JUNHO de 2019, em BELO HORIZONTE: DELEGADAS USUÁRIO: Maria Cristina de Oliveira Reis e Maria Margarida Ribeiro Rodrigues; DELEGADA TRABALHADORA: Marina Amaral Goebel; DELEGADO GESTOR/ PRESTADOR: José Renato Duque.
Os delegados da Conferência Municipal de Saúde de Lima Duarte manifestaram moção de apoio à luta dos profissionais da saúde deste município pela carga horária de 30 horas. Essa é uma luta histórica, que reivindica a garantia de melhores condições de trabalho e dignidade aos trabalhadores. Tais profissionais adoecem devido a uma carga horária extensa. Em uma conferência que tem como tema central “Democracia e Saúde” e como eixos temáticos serão abordados: Eixo Temático I: Saúde Como Direito, Eixo Temático II: Consolidação Do SUS E Eixo Temático III: Financiamento Do SUS, é importantíssimo ressaltar que os trabalhadores que cuidam de outros trabalhadores estão esquecidos há anos, os estabelecimentos de saúde são ambientes com riscos biológicos e químicos, aponto a forte carga emocional e física, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, com baixos salários, sem autonomia e motivação. Muitos profissionais estão sobrecarregados, com excesso de responsabilidades e estes são os principais causadores de estresse, além de ser uma das maiores causas de desenvolvimento de doenças entre profissionais da categoria e do abandono da carreira. A defesa das 30 horas é pela qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, conseqüentemente, mais qualidade no atendimento à população. A carga horária de 30 horas é recomendada pela Organização Internacional do Trabalho e, além da moção de apoio, propõem que seja repassado corretamente os recursos dos tributos (IPVA e ICMS), da esfera Estadual para a esfera Municipal, recursos fundamentais para investimento na Atenção à Saúde Assistencial e também de Vigilância em Saúde.