ÁGUA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO GERA PETIÇÃO PÚBLICA

A Associação de Moradores do Bairro São Francisco oficializou pedido junto ao Ministério Público, com a finalidade de resolver a questão do abastecimento de água no bairro.
Foi realizada uma reunião com o Demae, no dia 23 de janeiro, porque a Autarquia havia colocado cavaletes pelo bairro, sem comunicado aos moradores. A comunidade possui uma nascente e, no passado, havia sido danificada, causando prejuízos aos moradores, que ficaram cinco dias sem água, dependendo de mobilização própria de todos os residentes locais para conseguir caminhão e latas de leite emprestados e garantir uso para necessidades básicas.
A Associação alega que, desde 2012, nada tem sido feito ou proposto pelo DEMAE, no sentido de garantir melhorias no abastecimento de água (lembrando que se trata de um bairro alto, portanto, o caminho a ser percorrido pela água é uma longa “subida”). Nenhuma proposta foi aceita pelo Departamento responsável pelo fornecimento de água na cidade. A Presidente da Associação de Moradores, Elisangela, conta que, em conversa informal entre ela, Catarina (outra moradora do bairro) e o atual Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, este garantiu que a água do bairro é um direito dos moradores.
Dentre as propostas levadas ao conhecimento do Demae, estão:
– Captação da água e colocação de tubulação com capacidade de abastecimento da comunidade.
– Que o Demae faça uma subestação de tratamento na água própria do bairro, uma vez que não é possível que, aquela oriunda da Estação de Tratamento da cidade, seja levada até as residências, por insuficiência técnica. Elas consideram que o bairro possui água própria e não sofre com as constantes paradas no abastecimento (fato verificado em outros bairros com certa frequência). Isso levando em conta a informação de que o Demae já funciona em carga máxima, a fim de atender toda a cidade.
– Colocação de hidrômetros, mantendo a água própria do bairro. Assim os moradores pagariam pelos dois abastecimentos, de forma justa (hoje o valor é mais ou menos R$18,00 e os moradores pagam satisfeitos por não faltar abastecimento). Em contrapartida, o Demae cuidaria para evitar os desperdícios e conter vazamentos.
Após todas as proposições negadas e, inclusive, não terem sequer conseguido argumentar diretamente com o Poder Público Municipal, os moradores pertencentes à Associação organizaram uma plenária na Câmara Municipal, no dia 11 de fevereiro, pedindo que intercedessem junto à Autarquia e ao Executivo Municipal. Obtiveram apoio de alguns vereadores, que enviaram Ofício pedindo ao Demae esclarecimentos sobre as negativas das propostas enviadas.
Além disso, todas as propostas e imagens documentais foram encaminhadas à Promotoria Municipal, através de um requerimento junto ao Ministério Público e continuam aguardando parecer da mesma. Acham que a Autarquia também deva esperar a decisão, para nova colocação de cavaletes e hidrômetros, o que não vem sendo respeitado.
DEMAE esclarece:
A Assessoria Jurídica do DEMAE explicou que o órgão está realizando obras para instalação de hidrômetros no restante do bairro São Francisco pois, atualmente, em torno de 140 residências daquele bairro ainda não recebem água tratada e são abastecidas pela água da nascente localizada no bairro. Segundo o DEMAE, em análise química recente, foi constatado que esta água não está adequada para o consumo humano. “Independente disto, o DEMAE tem, legalmente, o dever de levar água tratada para toda a população. Este é um trabalho que começou pelo bairro São Francisco. Posteriormente, Orvalho, parte restante do Poço da Pedra e Matadouro também serão hidrometrados”, informa o Órgão.
A Assessoria Jurídica informou ainda que a questão no bairro São Francisco está baseada na Lei 11.2445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, especificamente em seu artigo 45. Afirma que foi sugerida pela Associação de Moradores do Bairro a instalação de uma subestação de tratamento que se utilizasse desta água para atender ao bairro, mas considera a proposta fora de cogitação. “O Demae não possui recursos financeiros, nem mesmo previsão orçamentária para um investimento desta monta. Além disso, não há vazão suficiente naquela nascente para sustentar uma estação de tratamento. Outra questão é que não há outorga daquela água junto aos órgãos governamentais e a Autarquia não pode fazer intervenções nos recursos hídricos sem outorga”.
Segundo a Assessoria, houve realmente uma reunião na Promotoria, no dia 14 de fevereiro, ocasião em que os moradores expuseram seus motivos e o Demae prestou esclarecimentos à Promotora. “Não houve qualquer recomendação da Promotoria quanto ao trabalho iniciado de instalação dos hidrômetros. Portanto, seguimos com o cronograma para efetivação dos serviços”, alegam.
Em comunicado que será enviado aos usuários de água do bairro São Francisco, o Diretor do Demae, Agostinho Nardy Riolino, explicou que, “em atendimento ao Regulamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – DEMAE, Lei Municipal n. 1.437/2008, à partir do mês de março de 2019, será iniciada a hidrometração do bairro São Francisco e o bairro passará a receber água oriunda da ETA – Estação de Tratamento de Água de Lima Duarte. Essa água é tratada e totalmente própria para consumo, de acordo com as análises realizadas diariamente pela autarquia, nos termos da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n. 05, de 28 de setembro de 2017”.
Segundo o comunicado, a água que, atualmente, é utilizada no bairro, não possui tratamento e é insuficiente para abastecimento de todas as moradias o ano todo. Os usuários serão isentos da tarifa do consumo, nos três primeiros meses, sendo cobrado, apenas, o TBO no valor R$ 9,97. A taxa de instalação do hidrômetro, o cavalete, o registro e o hidrômetro, no valor de R$148,40, será dividida em três parcelas, nessas três primeiras faturas. Os usuários também receberão, nesses três primeiros meses, um demonstrativo do valor da tarifa de água e esgoto, de acordo com a leitura realizada, simulando uma fatura para pagamento, que possibilitará o usuário se adequar e se programar ao sistema de cobrança.
O DEMAE solicita aos usuários, moradores do Bairro São Francisco, que compareçam à sua sede, até o dia 10/04/2019, para atualização do cadastro e/ou pedido de instalação de hidrômetro, levando cópia dos documentos pessoais, documento de propriedade ou posse do imóvel e IPTU. À partir de 17/04/2019, o fornecimento da água atualmente utilizada pelos usuários (“água do Sr. Análio”) será interrompido. Assim, aquele usuário que não realizar o cadastro ou pedido de instalação terá o fornecimento suspenso.