CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE PROJETO DE LEI SOBRE IPTU

A Prefeitura Municipal enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei Ordinária 26/2018, que visa regularizar a Planta Genérica de Valores de Terrenos do município de Lima Duarte. O Poder Público justifica e argumenta que é necessário implementar um cálculo justo referente aos imóveis, com base em cálculos reais que abranjam todas as pessoas, evitando que apenas parcela da população contribua – atualmente quase metade dos imóveis da cidade são isentos do pagamento do IPTU.
A Prefeitura reitera ainda que os recursos municipais se dão através de tributos estaduais e federais e que, com a regularização do IPTU (imposto que reflete valores diretamente na receita do município), o munício é que ganhará mais investimentos.
Com o intuito de debater a proposta junto à população, a Câmara Municipal realizou audiência pública, onde todos os presentes puderam esclarecer suas dúvidas, questionar a proposta e ouvir os técnicos da Empresa Geonline Engenharia. Tal Empresa foi contratada pela Prefeitura Municipal para desenvolvimento da planta genérica de valores de terreno, com base em metodologia e procedimentos técnicos. Conforme estudo dos técnicos, para a estimativa do valor do metro quadrado do terreno, foi utilizado o “Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”, tendo sido desenvolvido modelo estatístico no intuito de fundamentar o trabalho realizado.
O primeiro passo, segundo explicaram os técnicos presentes à reunião, foi a pesquisa de mercado junto a imobiliárias, corretores e construtores. Levaram em conta diversas variáveis, como setor do imóvel, área total, infraestrutura, valor unitário, dentre outras particularidades, como localização do imóvel e valores estimados de cada bairro. Foi atribuída pontuação de acordo com todas as variáveis.
Por fim, foram expostos todos os gráficos utilizados para acompanhamento de como foi chegado aos cálculos finais, citando alguns exemplos a título de comparação.
O Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, defendeu o projeto de lei, alegando que a regularização proposta serviria para tornar justa a cobrança do IPTU. A população presente levantou inúmeras questões.
A Empresa Geonline, que prestou o serviço de consultoria sobre o IPTU, enfatizou ser um imposto urbano, não abarcando, portanto, a zona rural. Esclareceram que não há aumento do percentual, que continuaria sendo de 0.5%, de acordo com a Lei Municipal. O que se propõe é atualizar o valor venal/real de todos os imóveis, levando-se em conta que metade da população não paga e que haja um parâmetro justo. E no caso de haver alguma pessoa que se sinta prejudicada, ela poderia questionar o valor na própria Prefeitura. Foram feitas simulações dos valores dos imóveis e, respectivamente, do valor do IPTU. Com o aumento gradativo e, em sete anos, o valor estipulado.
Houve uma contraproposta sugerida pelo Prefeito Municipal para que os pagamentos do IPTU com os valores já atualizados aconteçam a partir do ano 2020, além da diminuição do imposto do BDI (Benefício e Despesas Indiretas) no cálculo do valor venal dos imóveis.
Alguns vereadores levantaram a possibilidade de congelar os valores em até quatro anos e, após isso, fazer novo projeto para rever, dentro da realidade futura. Proposta contestada pelo técnico, com o alerta de que, com o congelamento, poderá ocorrer um agravamento do problema.
Dentre as pessoas presentes, muitas fizeram o uso da palavra e mostraram-se insatisfeitas com os serviços públicos prestados, questionando o uso dos impostos, com o possível aumento da arrecadação. Alguns alegaram achar injusto e muito distante da realidade da maioria da população o aumento gradativo proposto, onde o valor a ser pago poderia chegar a sofrer um aumento de mais de 300% em sete anos, em alguns casos específicos. O debate entre populares e os técnicos contratados pela Prefeitura prolongou a reunião, com duração de mais de quatro horas. O projeto retornou ao Executivo para alterações.