PARQUE DA SERRA NEGRA

Foi publicado no dia 05/07 o Decreto 301, que cria o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, que abrange áreas em Lima Duarte, Olaria, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto. O documento, assinado pelo governador Fernando Pimentel no Diário Oficial de Minas Gerais, já está em vigor.
A previsão era de que a criação do novo parque estadual fosse oficializada em junho, mas a assinatura foi adiada, aguardando a realização da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audiência, dia 04/07, os deputados sugeriram suspender a criação do parque, até que todas as dúvidas dos moradores das cidades – especialmente sobre as áreas a serem desapropriadas – fossem esclarecidas.
Segundo a assessoria da ALMG, a maioria dos presentes à audiência pública se posicionou contra o projeto. Moradores alegaram não conhecer detalhes da proposta, nem mesmo a área definida para o parque; já os produtores rurais disseram que têm medo de perder as terras e nunca receber o dinheiro das indenizações.
Dos quatro municípios cuja área integra o projeto do parque – Santa Bárbara do Monte Verde, Olaria, Lima Duarte e Rio Preto – apenas o prefeito de Lima Duarte, Geraldo Gomes de Souza, é favorável à criação da Unidade de Conservação. Ele chegou a dizer que “se os outros não quiserem, que se crie o parque somente na área pertencente a Lima Duarte”.
A situação financeira do Estado, a carência na atenção básica à saúde e até a falta de merenda escolar nos municípios, foram itens citados várias vezes durante a audiência, como provas de que a criação de parques não deve ser prioridade para o governo neste momento.
O coordenador regional de Unidades de Conservação – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata – Instituto Estadual de Florestas (IEF), Arthur Sérgio Mouço Valente, falou sobre o potencial ecológico e turístico da região, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da região, que precisa ser preservada. Ele garantiu que a etapa de debate com a população local foi totalmente cumprida e que a preocupação com os produtores rurais esteve presente o tempo todo na execução do projeto. Mas admitiu que a parte das indenizações realmente só pode ser tratada depois. Arthur Valente garantiu que na área demarcada para o parque, de cerca de 4,2 mil hectares, não há moradias, pastos ou outras benfeitorias. No projeto original, a área era de cerca de oito mil hectares, mas foi reduzida em função dos questionamentos dos moradores.
Entre os meses de setembro e outubro de 2017, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou uma consulta pública sobre o projeto para a criação do parque. A ação envolveu diversos moradores dos municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, que compõem a área proposta para fazer parte do novo parque. Após ouvir as demandas da população, houve uma redução na área ao lado da serra, em Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde. A unidade de conservação de proteção integral teria 6.800 hectares, porém, na proposta final, a área passou a ser de cerca de 4.300 hectares, ficando melhor desenhada para o lado das cidades de Olaria e Lima Duarte. Apesar de a maior parte do parque ter ficado com os dois municípios, ainda assim terão territórios em Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, que farão parte do parque, como foi acordado diretamente com alguns proprietários.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o parque terá muitas possibilidades e, com o desenvolvimento da gestão, dos planejamentos participativos, da educação ambiental, é esperado que os conflitos remanescentes sejam resolvidos. Além da preservação ambiental, os municípios integrantes da área do parque também terão o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. A iniciativa terá reflexos na geração de emprego e renda por meio do turismo ecológico sustentável, pela possibilidade de atração de investidores, pela promoção de eventos culturais, sociais e ambientais, assim como pela integração em âmbito estadual e nacional no circuito de Unidades de Conservação.