Prefeito cancela posto do INSS

O Prefeito de Lima Duarte, Geraldo Gomes de Souza, desistiu de assinar o convênio para instalação de um posto de atendimento do INSS em Lima Duarte. A decisão foi tomada porque a Prefeitura teria que arcar com diversas despesas e responsabilidades, e o INSS ofereceria apenas serviços digitalizados e agendamentos pela internet; quanto aos serviços que dependem de análises, perícias e outras decisões só seriam realizadas em agências do INSS em Juiz de Fora e/ou outras cidades.
As negociações para instalação do posto vêm ocorrendo desde 2017. A Secretaria de Administração e a Assessoria Jurídica da Prefeitura acompanharam todo o processo, anexaram a documentação necessária, mostraram imóveis para escolha e adaptação para funcionamento e decidiram todos os pontos necessários. A “Manifestação de Interesse de Cooperação Técnica” foi preenchida de acordo com modelo padrão do INSS, solicitando a execução em Lima Duarte de diversos serviços, tais como: aposentadorias, pensões, salário maternidade, entre outros.
Em março deste ano, o INSS enviou uma proposta de um Acordo de Cooperação Técnica, um dos pilares do projeto “INSS Digital”, que pretende reduzir o atendimento presencial nas agências da previdência, permitindo que o cidadão solicite seu benefício ou serviço por meio de entidades parceiras, ou seja, requerimentos eletrônicos à distância.
Ao ser analisado pela administração, verificou-se que houve mudanças substanciais, tais como: a Prefeitura teria que arcar com todas as despesas do local escolhido mediante critérios do INSS (sala adaptada), ceder um funcionário efetivo para realização dos serviços (sob a supervisão do INSS). Os serviços oferecidos seriam apenas de agendamentos e o envio de documentação digitalizada.
Na prática, a Prefeitura arcaria com todas as despesas (cerca de R$5 mil mensais), a responsabilidades sobre o funcionário, assessoria jurídica, para que o público pudesse apenas esclarecer dúvidas e encaminhar documentação por via digital para os procedimentos padrão realizados nas agências.
A população continuaria passando por todas as fases após o agendamento em Juiz de Fora, como perícia, análise de aposentadorias, análise de pensões, salário maternidade, entre outros, etc.. O posto em Lima Duarte faria apenas uma intermediação no agendamento, que já é oferecida por profissionais no município. Com isso o INSS tinha a expectativa de diminuir o fluxo de pessoas nas agencias, teria economia, qualidade e redução nos atendimentos presenciais. Por outro lado a Prefeitura assumiria muitas responsabilidades e despesas, oferecendo em contrapartida poucos benefícios concretos à população.
Após serem analisadas todas essas questões pela Secretaria de Administração e pelo Prefeito Municipal, ficou decidido que não era o momento de assumir tais despesas para oferecer tão pouco a população. Ele aproveita para agradecer o empenho dos vereadores nas negociações, que inclusive colocaram espaço próprio para funcionamento do posto de atendimento do INSS.