Município pode ganhar terreno

A área do campo do Social e quadra de esportes da Escola Adalgisa pode ser doada pelo Estado à Prefeitura de Lima Duarte, para ser transformada em espaço de lazer e esportes. O Projeto de Lei Estadual nº 4.556/2017 autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Lima Duarte o imóvel com área total de 127.380 metros quadrados e respectivas benfeitorias, situado à Rua José Virgílio.
O projeto é do Deputado Bráulio Braz (PTB) e, em seu parágrafo único, prevê que, no local, seja implantada uma área de lazer, com pistas para ciclismo e motocross. Caso a finalidade não seja cumprida pelo município dentro de cinco anos, o imóvel reverterá ao patrimônio do estado. A idéia do Deputado, relatada no projeto, é de que o local torne-se uma área para lazer e prática esportiva, dotado de iluminação, sinalização e reflorestamento, “suprindo, em parte, o problema de falta de áreas públicas com essa finalidade”.
O referido Projeto foi citado na reunião da Câmara Municipal de Lima Duarte, pelo Vereador Marcelo Freitas. Ele propôs aos demais vereadores que fosse discutida, votada e aprovada uma Moção de Repúdio, porque o Projeto de Lei não ouviu as partes interessadas em suas benfeitorias, no caso a Escola Adalgisa de Paula Duque e Social Futebol Clube. Ele explica que a nota de repúdio é para que ocorra uma discussão prévia, pois se o projeto for aprovado conforme está tramitando hoje, as partes não terão direito a nada e todo o terreno será municipalizado, o que poderá trazer enormes prejuízos às instituições. “Eu não sou contra o projeto, sou contra a não discussão com as partes para que as mesmas possam continuar suas atividades como sempre as fizeram”, argumenta. Marcelo Freitas retirou a Moção de Repúdio e está elaborando Requerimento para que possa ser aprovado e encaminhado à Assembléia Legislativa de MG, para que provoque discussão nas comissões. “Iremos ter nova votação na Câmara Municipal e aguardo aprovação do requerimento com meus questionamentos. Acredito que o terreno será, sim, um ganho para o município, uma inovação para a sociedade, só que é necessário que o PL 4556/2017 deixe claro a garantia de todas as partes interessadas, o que no momento não está demonstrado de forma clara.