Assistência Social com qualidade

A redação do LD & Cia. está fazendo uma série de matérias com o intuito de apresentar os secretários municipais e abordar as principais ações desenvolvidas nesses primeiros meses de administração. Este mês, a entrevistada é Rosilene Barros, Secretária de Assistência Social. Confira:
Quais seus principais objetivos como Secretária de Assistência Social?
A Política de Assistência Social está organizada a partir do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), que tem como papel principal a garantia de direitos. Então, enquanto gestora da Assistência Social, eu tenho não só como objetivo, mas também como responsabilidade, a aplicação dessa política de assistência social com qualidade, de modo a garantir, a quem precisar e que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco social, o direito à família, à infância, à adolescência, à velhice, direitos e acesso a benefícios e serviços, promovendo a integração comunitária e social, autonomia dos indivíduos e comunidade como um todo. Isso tudo caminhando junto com a própria população, com as organizações da sociedade civil, com os Conselhos Municipais e com os demais órgãos e Secretarias municipais também, porque acredito muito em um trabalho coletivo, participativo e intergeracional, para que se possa colher melhores resultados na qualidade de vida dos usuários e defesa dos seus direitos.

Quais as principais dificuldades e desafios encontrados?
O Brasil está entre os países onde a desigualdade é mais preocupante. Há uma disparidade em vários aspectos de um modo geral, como o acesso a educação, saúde, cultura e muitos outros, porque estão concentrados nas mãos de poucos. O Governo Federal, na busca de diminuir essa desigualdade, lança políticas públicas, mas em sua maioria, somente se referem a questões de sobrevivência da população. Há um investimento precário ainda em uma política de inserção dos mais pobres e marginalizados da sociedade. E temos que lembrar que esse direito é garantido pela Constituição Federal. As pessoas ainda estão muito distantes uma das outras, em se tratando de relações socioeconômicas. E essa desigualdade leva a muitos problemas, como a violência, a criminalização, deixam pessoas mais vulneráveis socialmente falando. É um desafio para a Assistência Social de um Município como o nosso, que depende em grande parte dos investimentos e repasses do Governo Federal. Não podemos negar que houve sim, um grande avanço na Política de Assistência Social com a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que representou uma ruptura com a antiga tradição assistencialista e marcou o início de práticas que visam contribuir de uma forma mais efetiva, para a redução da pobreza e da exclusão social do País. Porém, entendo serem os investimentos nessa política da assistência social ainda insuficientes. Em municípios de pequeno porte, como Lima Duarte, as dificuldades enfrentadas são enormes e a cada dia agravadas pela crise econômica e política que o Brasil atravessa, impondo grandes desafios aos gestores para operar com efetividade as Políticas públicas de Assistência Social. Os municípios hoje sofrem com a falta de recursos suficientes para efetivação do SUAS. Os valores repassados pela União e pelo Estado são insuficientes. O orçamento dos municípios para a assistência social ainda é pequeno, em torno de 3% do orçamento municipal. Temos que levar em conta outra dificuldade, em se tratando especificamente do nosso município, que é a sua grande extensão rural e precisamos levar esta política pública de Assistência Social a todos esses moradores também. Isso já é feito através da equipe volante do CRAS, mas necessitamos ainda de mais recursos para que se possa atender de forma efetiva e igualitária e total a esses usuários. Enfim, o enfrentamento desses desafios torna-se cada vez mais complexo com a situação econômica e política do País. Porém, dado que toda crise sempre tem uma dimensão de oportunidade, este deverá ser o momento adequado para uma avaliação mais profunda da situação no nosso município na aplicação dessas políticas socioassistenciais e de traçar estratégias que devem ser priorizadas para que as ações desenvolvidas possam, de fato, atingir o seu objetivo com qualidade.
Quais ações e projetos estão tendo continuidade dos anos anteriores?
Praticamente todas. Ao assumirmos no ano passado a pasta da Secretaria de Assistência Social, demos continuidade às ações e projetos que já vinham sendo desenvolvidos, tanto no CRAS, CREAS, Serviço de Acolhimento, concessão dos benefícios, cursos, apoio a organizações da Sociedade Civil como a ILPI e APAE, Conselho Tutelar, Conselhos de direitos, etc. Algumas pequenas adequações foram feitas, sempre visando a melhoria e qualidade na prestação desses serviços aos usuários e adequando a realidade econômica/financeira do município.

Quais estão sendo implantados nesta administração?
Em 2017, algumas inovações foram feitas como o Grupo Viva a Vida: Oficina de Memória; Coral; dança circular; noite de forró;
Promovemos a 1ª Capacitação Geral, onde participaram não só a Rede Socioassistencial, mas também educação, Polícia Militar, Civil, o Judiciário, Saúde, Conselhos, Comissário da Infância, etc., a fim de fortalecer a integração desses órgãos para que possamos obter resultados mais rápidos, eficazes e com qualidade aos usuários.
Este ano de 2018, a grande mudança será nos Projetos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que são desenvolvidos através do CRAS e que já estamos trabalhando a sua implantação. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tem como objetivo fortalecer as relações de família e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes. Possui caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Há também a previsão para uma capacitação voltada aos trabalhadores da Assistência Social e Conselho Tutelar. Porém, para este, a ideia é que seja uma capacitação/supervisão, onde após capacitá-los, possam contar com uma supervisão para as dúvidas que porventura forem surgindo durante a execução dos trabalhos.

Como funciona, hoje, as ações municipais na área de Assistência Social?
A Assistência Social está estruturada de acordo com as classificações de programas e serviços da Política Nacional de Assistência Social, que assim organizou a sua estrutura:
Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Proteção Social Básica – O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica , prevenindo riscos sociais nas áreas mais vulneráveis.

Proteção Social Especial, que por sua vez se divide em Proteção de Média e de Alta Complexidade.
A Proteção de Média é executada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que dá apoio, orientação e acompanhamento a situações de ameaça ou que já tiveram violação de direitos sejam violações físicas ou psíquicas, abandonos, maus tratos e qualquer infringência dos direitos humanos e sociais ou discriminações.
A Proteção de Alta Complexidade é executada pelos Serviços de:
Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar. Este serviço visa acolher menores por medida protetiva. Tem caráter provisório e excepcional até que seja viabilizada solução pelo Poder Judiciário para a sua reintegração à família de origem ou excepcionalmente à família substituta.
Serviço de Acolhimento familiar: conhecido como família acolhedora. Visa acolher menores que se encontram temporariamente afastados de suas famílias, também por meio de medida protetiva e tem caráter provisório.

Quais outros órgãos são vinculados À Secretaria de Assistência Social? Como funcionam?
Ao Conselho Tutelar que é um órgão autônomo, mas vinculado administrativamente a Secretaria.
Dá Suportes aos Conselhos Municipais de Assistência Social; Conselho de Direitos daCcriança e Adolescência, de Habitação e do Idoso, além de interações e trabalho em parceria com os demais órgãos e Secretarias Municipais.
Além dos serviços, benefícios e projetos de responsabilidade da Assistência Social, apoiamos as organizações da sociedade civil que prestam serviços socioassistenciais como a APAE e a ILPI.
Tem interações com Associações de Moradores; PSF, CAPS, NASF, Poder Judiciário, Ministério Público, etc.
Novo Endereço:
Desde o mês de dezembro/2017 estamos funcionando em novo endereço, na Rua José de Sales, 126. É um espaço maior e com acessibilidade, que proporcionou mais conforto aos servidores e usuários, o que já era necessário devido ao crescimento dos trabalhos da Assistência Social no município.

Considerações Finais: Para mim, estar à frente da Assistência Social do município é um trabalho desafiador e que me dá muito prazer. Mas ao mesmo tempo é uma grande responsabilidade porque a Assistência Social de Lima Duarte é referência na região, em se tratando de municípios de pequeno porte como o nosso. Isso é fruto de um trabalho de vários anos, de vários Gestores e Secretários Municipais e servidores, que estiveram à frente da administração municipal, todos dedicados e comprometidos com a mesma política assistencial. Cada um contribuiu com o seu tijolinho na construção de uma assistência social com mais oportunidades e qualidade nos serviços aos usuários.
A atual administração do Geraldo Gomes tem apoiado essas ações, como foi também em suas outras administrações, sempre sensível e com o olhar voltado para os problemas sociais do município.
Pretendo também deixar meu tijolinho, quero continuar esse trabalho para garantir aos usuários, cada vez mais, uma Assistência Social não só com qualidade, mas com igualdade e equidade para todos. Eu acredito na justiça, na diversidade, no direito do ser humano de escolher seu caminho, o seu modo de viver. Acredito no fortalecimento da cidadania como forma de combate à pobreza, às desigualdades, às injustiças, aos preconceitos, às discriminações. Como todo brasileiro, eu também aspiro por mudanças substanciais em nosso País, principalmente nas políticas públicas, em todos os setores, seja na área social, na saúde, educação, na segurança e sempre em conjunto com uma sociedade civil forte comprometida e integrada. Todos por um Brasil melhor, mais justo e mais humano.